(Revogado o caput pela Lei.639,.5.98.) Parágrafo único.
No âmbito federal, o orçamento da como descontar vale transporte do funcionario Seguridade Social é composto das seguintes receitas: I receitas da União; II receitas das contribuições sociais; III receitas de outras fontes.
(Revogado pela Lei.501, de 2007).Apoiamos e denunciamos casos de exploração de mão de obra estrangeira por grandes marcas, bem como comunicamos assuntos de interesse geral do nosso público.A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: a) universalidade da cobertura e do atendimento; b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; d) irredutibilidade do valor dos benefícios;.Não se considera como remuneração direta ou indireta, para os efeitos desta Lei, os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministro de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa em face do seu.O Instituto Nacional do Seguro Social-inss deverá implantar um programa de qualificação e treinamento sistemático de pessoal, bem como promover a reciclagem e redistribuição de funcionários conforme as demandas dos órgãos regionais e locais, visando a melhoria da qualidade do atendimento e o controle.(Redação dada pela Lei.941, de 2009). .Além do tempo de trabalho, ele deve comprovar efetiva exposição aos agentes físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos).2 A falta de comunicação na época própria, bem como o envio de informações inexatas, sujeitará o Titular de Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais à penalidade prevista no art.(Redação dada pela Lei.941, de 2009) 5 o (Revogado).(Incluído pela Lei.873, de 2013) (Vigência) 9 o A devolução de valores do fgts, depositados na conta vinculada do trabalhador, será objeto de norma regulamentar do Conselho Curador e do Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.Proporcional : combina tempo de contribuição e idade mínima.(Incluído pela Lei.692, de 2012) Art.5 Realizado o depósito, será expedida carta de arrematação, contendo as seguintes disposições: a) valor da arrematação, valor e número de parcelas mensais em que será pago; b) constituição de hipoteca do bem adquirido, ou de penhor, em favor do credor, servindo a carta.I dois vírgula cinco por cento destinados à Seguridade Social; (Incluído pela Lei.256, de 2001).O descumprimento do disposto no inciso IV do caput deste artigo impede a expedição da certidão de prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.143 e 144 da CLT; (Redação dada pela Lei.711, de 1998).(Incluído pela Lei.522, de 2002).(Incluído pela Lei Complementar n 128, de 2008) 2 o Sobre os valores apurados na forma do 1 o deste artigo incidirão juros moratórios de 0,5 aplicativo para ganhar seguidores reais no facebook (cinco décimos por cento) ao mês, capitalizados anualmente, limitados ao percentual máximo de 50 (cinqüenta por cento e multa.Nos casos de lançamento de ofício relativos às contribuições referidas no art.Por exemplo, têm direito à aposentadoria especial os professores.(Redação dada pela Lei.528,.12.97) 2 A notificação a que se refere o parágrafo anterior far-se-á por via postal com aviso de recebimento e, não comparecendo o beneficiário nem apresentando defesa, será suspenso o benefício, com notificação ao beneficiário por edital resumido.
(Redação dada pela Lei.941, de 2009) 7 o (Revogado).
(Incluído pela Lei.873, de 2013) (Vigência) Art.




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