O funcionário pode se ausentar quantas vezes forem necessárias para participação de audiências judiciais.
Vale ressaltar que é concedido um atestado nesses casos o que comprova a participação e como ganhar dinheiro fazendo quentinhas impede o desconto por parte da empresa.
A nova legislação laboral traz mudanças significativas nos rifa sorteio horários, feriados, férias e despedimentos.Algumas regras são gerais, porém outras são condicionadas ao acordo de convenção coletiva.Nos cargos de complexidade técnica o despedimento pode ocorrer por incumprimento de objectivos, porém, este conceito não é totalmente fechado e em alguns casos pode aplicar-se a trabalhadores que não são licenciados.Serviço Militar, a empresa não tem o direito de descontar do codigo de cupom de desconto magazine luiza salário do funcionário quando ele é chamado para cumprir alguma obrigação militar.No entanto, como o legislador optou, em ambos os casos, por salvaguardar os direitos adquiridos dos trabalhadores, isso significa que os montantes vencidos até 31 de Outubro de 2012 são calculados com base nos critérios de cálculo vigentes até agora e as quantias devidas dessa.A sua entrada em vigor está prometida para Novembro.Algumas normas estabelecidas pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) permitem a ausência do colaborador sem que seja descontado o dia ou o período de seu salário.Novas regras de despedimentos, indemnizações, estatuto de trabalhador-estudante, deslocalização de trabalhadores, trabalho suplementar, bancos de horas e subsídio de desemprego são alguns dos temas que iremos abordar.Se a licença for de até 14 dias a empresa não pode descontar os dias e ainda deve pagar de forma integral o salário do colaborador.Tipo de contrato, autônomo, efetivo, estágio, não definido.Empresas que aderiram ao projeto Empresa Cidadão concedem licença de seis meses.Falecimento, a lei estabelece que o funcionário possa se ausentar por dois dias em caso de falecimento de entes próximos como pai, mãe, irmãos, marido, esposa e filhos.As indemnizações continuam até dado limite isentas de descontos em sede de IRS e Segurança Social?




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