Da Procuradoria Geral do Município.
4.4 Da prescrição e da decadência.
3.1 Fundos de participação.5.8 Dos títulos de crédito.Conhecimentos Específicos II (Discursiva constou da elaboração de uma peça processual e/ou parecer e/ou petição e/ou questões práticas.1.1 Fundamentos da imposição tributária, suas limitações no ordenamento brasileiro.O candidato deverá ter graduação em direito por instituição de ensino oraçao para vencer um processo na justiça reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).5.10 Das preferências e privilégios creditórios.O concurso viabiliza o preenchimento de oito vagas, sendo uma para pessoa com deficiência, mais formação de cadastro de reservas.15.1 Normas gerais de direito financeiro e de direito tributário: autonomia científica e normativa.3.4 Disciplina constitucional e legal dos precatórios.5.6 Das várias espécies de contratos.Cebraspe/Cespe e a PGM de Manaus, publicado no Diário Oficial do Município: Especificações do cargo É necessário ter diploma ou Certificado de Conclusão de Ensino Superior em Direito (reconhecido e registrado ao MEC) e Registro Profissional junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).



Lei Orgânica do Município de Manaus.
27.1 Adicional de Horas Extras.

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