prefeitura de natal desconto itiv

Respostas: Respondem solidariamente pelo pagamento do imposto: I - o transmitente; II - o cessionário; III - os tabeliães, escrivães e demais serventuários de sorteio da trimania ao vivo ofício, relativamente aos atos por eles ou perante eles praticados, em razão de seu ofício, ou pelas omissões de que forem.
Resposta: Em regra não, porém incide o itiv quando a pessoa jurídica adquirente tiver como atividade preponderante a compra e venda de bens imóveis e seus direitos reais, a locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.InfraÇÕeenalidades 1- Quais as penalidades aplicadas no descumprimento de obrigação principal ou acessória?O novo prazo de pagamento será concedido para os parcelamentos realizados até 28 de abril de 2017.O valor da primeira parcela não poderá ser inferior a 10 do montante parcelado.A primeira parcela, expedida no momento da formalização do requerimento de parcelamento, vence no prazo de 10 (dez) dias, não podendo ultrapassar o último dia útil do mês do parcelamento, vencendo-se as demais no dia 20 (vinte) atestado de antecedentes criminais sp emissao de cada um dos meses seguintes.Certidão, r 150,00, escritura, r 708,29, registro, r 613,09, digite o valor do imóvel.2- Qual o fato gerador do itiv?Considerando a necessidade de uma maior divulgação da campanha de incentivo à regularização fiscal e da promoção, por parte do Tribunal de Justiça em conjunto com a Prefeitura Municipal de Natal, do grande Mutirão Fiscal a realizar-se de 11 a 15 de setembro próximo.Estabelece condições especiais para pagamento de créditos tributários e não tributários, nos termos do Decreto.610 de 28 de janeiro de 2015 e dá outras providências.Negócio, tipo, selecionevendalocaÇÃO, selecione, valores, suítes, quartos.Em todas as hipóteses tratadas nos artigos acima, a primeira parcela ou a parcela única, expedida no momento da formalização do requerimento de parcelamento, vence no prazo de 10 (dez) dias, não podendo ultrapassar o último dia útil do mês, vencendo-se as demais no dia.6- Quando se extingue o direito de pleitear a restituição do itiv?
Além disso, os juros serão rateados igualmente entre as parcelas, de forma que todas possuam o mesmo valor.
Ressaltamos que a Certidão de Quitação necessária para a transferência do imóvel só é concedida após a quitação do parcelamento.




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