PIS /pasep e da, cofins.
Com as comprovante de inscrição municipal campinas modificações da Lei.718/98, todas as receitas, exceto as textualmente excluídas, integram a base de cálculo da cofins e do PIS, sejam operacionais ou não operacionais.
79, inciso XII, revogou o alargamento da base de cálculo, sendo que a partir de não mais se tributa o PIS/pasep e a cofins sobre as receitas financeiras das empresas optantes pelo lucro presumido ou arbitrado.Base: Solução de Consulta Disit/srrf.006/2016.Aplica-se tal tributação inclusive às pessoas jurídicas que tenham apenas parte de suas receitas submetidas ao regime de apuração não-cumulativa do PIS e cofins.Equipe, portal Tributário, a partir de, com a edição.Os percentuais de PIS e de cofins a serem aplicados serão de 0,65 e 4, respectivamente.Desta forma, interpreta-se que as receitas tributáveis serão as decorrentes das operações normais do negócio (faturamento) e não mais todas as receitas auferidas.1 a 8: (.Apesar desta interpretação, as normas infra-legais em vigor continuam exigindo o PIS e cofins sobre diversas receitas (como as financeiras cabendo a cada contribuinte análise sobre as ações jurídicas mais adequadas para prevalecer este entendimento mais restritivo.20 da MP.158-35, de 2001, diz textualmente que as pessoas jurídicas submetidas ao regime de tributação com base no lucro presumido somente poderão adotar o regime de caixa, para fins da incidência da contribuição para o PIS/pasep e cofins, na hipótese de adotar.Aplica-se tal tributação inclusive às pessoas jurídicas que tenham apenas parte de suas receitas submetidas ao regime de apuração não-cumulativa da Contribuição para.Portanto, o Decreto.426, de 1 de abril de 2015, em nada altera a tributação com base no lucro presumido, com referência ao PIS/pasep e cofins, permanecendo as receitas financeiras fora da base de calculo destas contribuições, inclusive a partir de 1 de julho.As receitas decorrentes do recebimento de juros sobre o capital próprio (tjlp) auferidas por pessoa jurídica cujo objeto social seja a participação no capital social de outras sociedades compõem sua receita bruta para fins de apuração do PIS/cofins devidas no regime de apuração cumulativa.Como exemplos de receitas financeiras, podemos citar: Os juros, os descontos recebidos, os rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa, as receitas de títulos vinculados ao mercado aberto, as receitas sobre quaisquer outros investimentos temporários, os prêmios sobre resgate de títulos e debêntures, as atualizações monetárias,.As empresas que vendem imóveis exercem a atividade imobiliária e estão sujeitas ao regime não cumulativo, quando optante pelo lucro real.Lei.718/1998, a base de cálculo do PIS e da cofins é a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevante o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas.Como exemplos de receitas financeiras, podemos citar: Juros; Descontos recebidos; Rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa, as receitas de títulos vinculados ao mercado aberto, as receitas sobre quaisquer outros investimentos temporários, os prêmios sobre resgate de títulos e debêntures; As atualizações monetárias, as variações.Rendimentos de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais No caso de depósitos efetuados ao amparo do regramento estabelecido pela Lei.703/1998, considerando-se a existência de previsão legal de ocorrência de acréscimos ao montante depositado judicial ou administrativamente tão somente quando da solução favorável da lide ao depositante.A medida vale para pessoas jurídicas sujeitas ao regime de incidência não-cumulativa das referidas contribuições.Base DE CÁlculo regime NÃO cumulativo.Lei.718/1998, entendemos que a base de cálculo será a receita bruta da pessoa jurídica, e não mais a totalidade das receitas auferidas.Inicialmente as receitas das construtoras e prestadoras de serviços estavam sujeitas à não cumulatividade, porém desde 2004 tivemos leis que prorrogavam de quatro em quatro anos a aplicação da não cumulatividade.




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