lucros cessantes comprovação

A ministra acrescentou que desconfortos e frustrações fazem parte da vida moderna e que não se pode aceitar que qualquer dissabor configure dano moral.
Para caracterização do pleito, há necessidade de efetiva comprovação dos lucros cessantes não basta argumentar que existiram, deve-se prová-los.
A indenização por lucros cessantes exige comprovação objetiva de que eles seriam conseguidos sem a interferência do evento danoso.
UsurpaÇÃO OU esbulho, havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da coisa, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações e o devido a título de lucros cessantes; faltando a coisa, dever-se-á reembolsar o seu equivalente ao prejudicado.O Tribunal de Justiça do Maranhão fixou indenização por lucros cessantes em R 1,9 milhão, que em valores atualizados supera o valor de R 24 milhões.Segundo a relatora, trata-se de situação que, vinda de experiência comum, não necessita de prova (art.Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância.Incapacidade laboral, incapacidade laborativa total e temporária, havido em função quanto ganha um medico coronel do exercito de doença de trabalho - veja.Segundo ela, o STJ possui entendimento no sentido de que, nas situações em que há atraso injusto na transferência ou entrega da posse, há presunção relativa da existência de danos materiais na modalidade lucros cessantes.402 do Código Civil especifica que a reparação compreende o que razoavelmente deixou de lucrar, e não o que lucraria com especulação ou alavancagem.A jurisprudência do STJ vem evoluindo, de maneira acertada, para permitir que se observe o fato concreto e suas circunstâncias, quanto ganha um tecnico em informatica no df afastando o caráter absoluto da presunção de existência de danos morais indenizáveis, disse.O relator lembrou que é viável apurar possíveis lucros cessantes em situações semelhantes, mas tal comprovação deve ser feita de forma objetiva, seguindo o enunciado do artigo 402 do Código Civil.Já com relação aos danos morais, a ministra deu razão aos consumidores.A sentença afastou o dano moral alegado pelos compradores, mas julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais (lucros cessantes) e condenou a construtora ao pagamento de 0,7 ao mês sobre o valor atualizado do contrato pelo período compreendido entre o término da carência.Esta notícia refere-se ao(s) processo(s REsp 1633274.LESÃO, no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.Observe que o art.Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.De acordo com esse entendimento, seria possível concluir que em qualquer operação de crédito visando ao fomento de atividade industrial/comercial, desde que operada por instituição financeira e precedida de estudo de viabilidade econômica, haveria plena certeza do sucesso do empreendimento, o que não é razoável.Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.Nancy Andrighi explicou que a situação, vinda da experiência comum, não necessita de prova, por aplicação do artigo 335 do Código de Processo Civil de 1973.



A lei protege o direito, mas não ao ponto de exacerbar o seu valor objetivo.


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