Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
A instituição da progressividade estabelecida pela lei.259 é aplicável às pessoas físicas, mas também às pessoas jurídicas enquadradas no regime do Simples Nacional.Interessados poderão entrar em contato: Compartilhe nas redes.Vide, lei.259/2016, lei.981/1995, lei mais: Simples Nacional: Evite uma colisão, estude e oriente sua equipe e clientes.A conversão da MP 692, de 22 de setembro de 2015, na lei.259 de março de 2016, aumentou os níveis das parcelas de ganhos e diminuiu a porcentagem da progressividade para 2,5 antes estabelecida pela MP a 5, conforme texto final da lei: Art.No entanto, tratando-se de operações de fusões e aquisições de companhias, as pessoas jurídicas que possuem receita bruta maior também possuem maior potencial para compra de pequenas empresas, e dessa sites de desconto para viagens forma, capacidade maior para ocorrência do ganho de capital.No entanto, a quem se destina a progressividade e a majoração na cobrança do imposto?Ora, não parece contraditório deixar de aplicar a progressividade em face das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, já que possuem receita bruta total maior?21 da lei.981, de 20 de janeiro de 1995, e do disposto nos 1, 3 e 4 do referido artigo, exceto para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.IV - 22,5 (vinte desconto irpf 2018 empregada domestica e dois inteiros e cinco décimos por cento) sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar.000.000,00 (trinta milhões de reais).21 da Lei.981, de 20 de janeiro de 1995, e do disposto nos 1, 3 e 4 do referido artigo, exceto para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.Importante lembrar que o ganho de capital acontece quando um bem de qualquer natureza, como por exemplo a participação societária é vendida por preço mais alto do que o valor de compra.Ao acessar qualquer matéria informe seu e-mail (clique na figura do envelope basta informar uma única vez).O Blog Siga o Fisco foi lançado em julho de 2011 e em agosto deste ano ganhou este novo Portal.A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou, nesta sexta-feira (18 com vetos, a lei que aumenta progressivamente o Imposto de Renda (IR) incidente sobre ganhos de capital diferença entre o preço de venda de um ativo (como ações e imóveis) e o seu custo.A lei.259 originária da conversão da, mP 692, alterou a redação do artigo 21 da lei.981, de 20 de janeiro de 1995, cujo ganho de capital em decorrência de alienação de bens e direitos estava sujeito à incidência do imposto de renda.A partir de 1 de janeiro de 2017 a tributação sobre ganho de capital envolvendo pessoas físicas fica mais pesada.3 Na hipótese de alienação em partes do mesmo bem ou direito, a partir da segunda operação, desde que realizada até o final do ano-calendário seguinte ao da primeira operação, o ganho de capital deve ser somado aos ganhos auferidos nas operações anteriores, para fins.1 e 2 da Lei.259/2016.IV - 30 (trinta por cento) sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar.000.000,00 (vinte milhões de reais).É sobre essa diferença que é cobrado o imposto de renda.





_ * Thaiz Nogueira de Souza é advogada do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados.
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