58 da Instrução Normativa RFB n 971/09, não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária, entre outras, as importâncias recebidas a título de abono pecuniário de férias nos termos dos arts.
Joelma, boa tarde, em primeiro lugar você precisa notificar o ministério do para ganho de massa muscular dieta trabalho quinze dias antes de iniciar as férias coletivas, e enviar uma copia da mesma protocolada pelo ministério ao sindicato, e na sua copia constará o carimbo do ministério e do sindicato,.
Ao contrário das férias individuais, as coletivas não são obrigatórias e ambas dependem da iniciativa do empregador.Quando da cessação do contrato de trabalho, o empregador que utilizar carimbo deverá anotar na ctps as datas dos períodos aquisitivos correspondentes às férias coletivas gozadas pelo empregado.Ela informa também que o período não pode ser inferior a dez dias, mas a duração fica a critério da empresa.139, 2, da CLT, comunica que no período de (.) a (.) concederá férias coletivas a (informar quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida).Delegado Regional do Trabalho no Estado.Tendo todas essas regrinhas e diferenças em mente, fique atenta se sua empresa vai entrar em recesso de fim de ano e se você poderá aproveitar um tempinho livre em casa curtindo a família nas festas.Informamos que ele tem dois dependentes para fins de irrf, e por dependente o valor é de R 150,69.A Medida Provisória.709-3/98, que acrescentou os arts.Abono pecuniário Se houver acordo para que seja pago o abono pecuniário por ocasião da concessão de férias coletivas, o respectivo valor não estará sujeito à incidência do inss, nem haverá a incidência do depósito do fgts (veja item 10 desta matéria).Quando a empresa tem férias coletivas todos os anos, o colaborador tem que tirar os dias que restaram antes do mês de dezembro.Saldo de salário -.300,00 31 x 28.883,87 Férias 3 dias (01 a 03/01) -.300,00 31 x 03 R 416,13 Adicional de 1/3 R 416,13 3 R 138,71 irrf Saldo de salário -.883,87 inss - R 320,37 irrf.Dessa forma consideram-se dias corridos, ainda que no mês de sua concessão tenha feriado.A empresa não irá solicitar autorização do sindicato ou da DRT para a concessão das férias coletivas e, sim, fará a comunicação que irá concedê-las.Se o empregador não comunicar à DRT e aos sindicatos dos trabalhadores, até 15 dias antes da concessão das férias coletivas, estará sujeito à multa administrativa quando da visita do Auditor-Fiscal do Trabalho.Como não incide o encargo previdenciário sobre o abono pecuniário, existem dois entendimentos em relação ao adicional de 1/3 calculado sobre o abono: - o primeiro entendimento: como não incide inss sobre o abono de férias, também não deve incidir sobre o terço constitucional;.Por não ser permitido conceder férias coletivas para apenas parte de um setor, a empresa deverá optar pela concessão das férias individuais, de acordo com o art.Neste caso, esse empregado retorna a atividade após os demais empregados.O advogado Carlos Eduardo Dantas Costa, da área trabalhista do escritório Peixoto e Cury Advogados explica: "As férias coletivas deverão ser concedidas a todos os empregados da empresa ou, então, a todos os empregados de determinado setor ou setores de uma firma".Comunicado ao Delegado Regional do Trabalho Comunicado ao Delegado Regional do Trabalho Ilmo.Se, por ventura, houver a previsão de exclusão da contagem das férias coletivas desses dias, estes deverão ser remunerados em folha de pagamento, juntamente com o salário do respectivo mês.
Foto: Mareen Fischinger/Corbis, o novo ano está cada vez mais próximo.
O empregador, portanto, deve pagar o valor do salário referente aos dias trabalhados, o salário dos dias em que os funcionários vai descansar e um terço deste montante referente aos dias de férias.





Trabalhadores com menos de 18 anos e mais de 50 anos também possuem regras específicas.
As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte também deverão fazer as anotações pertinentes na carteira de trabalho.

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