desconto no salario por erro

Desta forma, qualquer desconto sofrido pelo empregado, se não estiver legalmente previsto, implicará em fraude às leis trabalhistas.
Os "calos nos sapatos" estão nos descontos que decorrem da atividade em si da empresa e da função exercida treino para ganhar velocidade na corrida pelo empregado.Com base no conjunto fático-probatório dos autos, consignou a Corte de como ganhar dinheiro trabalhando nos estados unidos origem que "não há prova nos autos de que as ligações telefônicas foram realizadas pelo reclamante, tendo em vista que o preposto e a testemunha do reclamante informaram que todos que frequentavam aquele local.Se o empregador não provar que o empregado agiu com culpa, o desconto é considerado ilegal.Concluiu, ainda, que não havia qualquer restrição nos referidos documentos a recebimento de cheque de outras praças.É que o risco do empreendimento cabe ao empregador, não podendo ser transferido para o trabalhador.Acórdão regional verifica-se que o Colegiado de origem entendeu, após o exame da documentação dos autos, que o reclamante não desrespeitou as regras constantes na cláusula 6 da convenção coletiva e as exigências disciplinadoras existentes.O artigo 462 da CLT autoriza o desconto de danos causados pelo empregado, desde que isso tenha sido estipulado no contrato de trabalho assinado pelo funcionário.Processo:.2012.5.418.0102, aline Rodriguez.Portanto, qualquer desconto sofrido pelo empregado, se legalmente previsto, não implicará em prejuízo, alteração contratual ou fraude às leis trabalhistas.(airr - 138-65.27, Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento:, 7 Turma, Data de Publicação: dejt ).7 - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.É o caso do inss, do Imposto de Renda na Fonte, da Contribuição Sindical e do fgts (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
A falta de procedimentos internos ou de previsão de cláusula convencional permitindo os descontos pode comprometer a empresa perante a Justiça do Trabalho, conforme podemos observar nos acórdãos abaixo: agravo DE instrumento EM recurso DE revista interposto NA VIGÊncia DA LEI.015/2014.




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