Mensalistas e Quinzenalistas, há controvérsia quanto ao desconto ou não do repouso semanal remunerado do empregado mensalista e quinzenalista, quando faltam ao serviço sem justificativa legal, em virtude do disposto nos arts.
Assim, para que ganhar curtidas brasileiras na fanpage esse empregado tenha direito à remuneração do Descanso Semanal Remunerado (DSR o qual corresponde a um dia normal de trabalho, é necessário que o seu horário de trabalho seja integralmente cumprido, sem faltas, atrasos ou saídas injustificadas durante o expediente, independentemente.A possibilidade do desconto ou não do empregado mensalista quando faltam ao serviço sem justificativa legal não é pacífica, existindo corrente jurisprudencial entendendo que os empregados não estão sujeitos à assiduidade para fazer jus ao repouso remunerado e outra corrente jurisprudencial que entende que estes.Nesse sentido, dispõe o seguinte acórdão: "O empregado mensalista, que faltar ao serviço, fica sujeito à perda do salário correspondente ao dia de ausência, sem prejuízo do repouso semanal remunerado.10, 1, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias adct, da Constituição Federal de 1988.O mais correto a se fazer aqui, quando você for faltar uma sexta ou segunda feira, é comunicar ao seu patrão com antecedência.Há corrente jurisprudencial que entende que tal empregado não está sujeito à assiduidade para fazer jus ao DSR, ou seja, ainda que falte ao serviço sem justificativa legal, desconta-se somente o valor correspondente ao dia da falta, visto os dias de repouso serem considerados.No caso de um empregado que trabalha apenas meio dia (sábado trabalha quatro horas o desconto referente a essas faltas só poderá ser feito sobre as horas trabalhadas.Faltar na segunda feira?Desconta o fim de semana?A exigência de freqüência integral, na semana, restringe-se ao empregado diarista.6 e 2, da Lei n 605/49: "Art.Repouso Semanal Remunerado.S.R.Conclui-se que, O funcionário que faltou injustificadamente na sexta e na segunda-feira, terá descontados dois dias pelas respectivas faltas, assim como, terá descontado dois RSR (semana seguinte a respectiva falta).Durante tal período, se o funcionário não cumprir com suas obrigações ele não terá direito ao valor em seu salário do descanso semanal remunerado, apesar de ter o direito de folgar no domingo.2 - Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista, cujo cálculo de salário mensal ou quinzenal, ou cujos descontos por falta sejam efetuados na base do número de dias do mês ou de 30 (trinta) e 15 (quinze) diárias.Certas ausências, entretanto, são legais e, sim, não acarretam perda da remuneração do repouso semanal remunerado.Deixe claro os motivos e negocie compensar essas horas de alguma forma.Deve ser ressaltado que o descanso de vinte e quatro horas a que tem direito o empregado deve ser somado às onze horas que deve haver entre uma jornada e outra, resultando um descanso de trinta e cinco horas (art.Há diferenças para quem recebe por mês, quinzena, semana ou horas, sendo nesse último caso a DSR proporcionalmente cortada das horas em que o funcionário não compareceu.Atrasos ou um dia parcial de falta podem até serem descontados proporcionalmente, mas, dependendo da interpretação do juiz, podem não ser aceitos.



Quanto ao funcionário que faltou durante a parte da manhã no trabalho, poderá ter descontadas as horas não trabalhadas (meio período caso não haja a devida compensação, assim como terá o descontado o RSR também na semana seguinte ao dia que faltou.
Salvo disposição em contrário no documento coletivo da categoria profissional respectiva, a empresa pode adotar qualquer procedimento (descontar ou não).
11, 4 da Lei.

[L_RANDNUM-10-999]