Lei.418/85, para o fornecimento do vale-transporte, o empregador está autorizado a descontar 6 do salário-base do empregado.
Essa medida é suficiente para descaracterizar que o empregado esteja obtendo vantagem patrimonial com o acordo e para evitar a incidência de contribuição previdenciária, tributária e fundiária sobre o vale combustível, que é verba indenizatória e não de natureza salarial.
7, 3, do Decreto.247/87 e art.A base de cálculo para determinação da parcela a ser descontada do beneficiário será: a) o salário básico ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens; e b) o montante percebido no período, para os trabalhadores remunerados por tarefa ou serviço feito ou quando se tratar.Dicas de uso do vale-transporte, antes de tudo, é preciso conscientizar o empregado sobre a importância do vale-transporte.O que muitos não sabem é que, além dessa remuneração, há outros valores que devem ser pagos aos funcionários.Na hipótese de ser o sistema local de transporte público operado por diversas empresas ou por meios diferentes sem integração, os postos de vendas deverão comercializar todos os tipos de vale-transporte.Neste caso, os respectivos valores não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos.É ônus do empregador verificar se os dados informados pelo empregado procedem.A concessão do vale-transporte autoriza ao empregador descontar, mensalmente, do beneficiário que exercer o respec-tivo direito, o valor da parcela equivalente a 6 do seu ganho de peso recem nascido pdf salário básico ou vencimento.Devolução do cartão, se o empregado for desligado da empresa, ele deve efetuar a devolução do cartão para que o documento seja descadastrado ou transferido para outro usuário do vale-transporte.Excluem-se das formas de transporte mencionadas os serviços seletivos e os especiais.Cálculos: a)despesa com o transporte: R 2,30 (valor do transporte) x 4 (conduções utilizadas diariamente) R 9,20.Como o valor total dos vales-transportes é de R 110, será este o valor descontado do salário básico, e não o valor de R 120.O Vale Transporte (VT) constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa.No entanto, se essa condução não percorrer todo o trajeto do empregado, ele fará jus aos vales referentes ao trajeto não percorrido.Vale Transporte, no Guia Trabalhista Online.Dispensa do fornecimento de vale-transporte, como dito anteriormente, o vale-transporte tem por objetivo o custeio da locomoção casa, trabalho e casa.Para obter a íntegra do presente tópico, atualizações, exemplos e jurisprudências, acesse o tópico.Se o empregado se recusar a receber o vale-transporte, talvez porque não seja financeiramente interessante, ou se não houver a necessidade, por não fazer uso de transporte coletivo, por exemplo, o empregador também estará dispensado de fornecê-lo.Não são considerados descontos ou reduções tarifárias os valores decorrentes de integração de serviço como, por exemplo, ônibus - trem, ônibus - metro, trem - metro.Vamos falar sobre um deles: o vale-transporte, suas principais características e como deve ser descontado na folha de pagamento.
Além disso, se o empregador fornecer meio de transporte gratuito para os funcionários para o percurso de ida e volta ao local de trabalho, não terá obrigação de fornecer o vale-transporte.
Obrigam-se, também, a informar mensalmente o volume de vale-transporte emitido, comercializado e utilizado, a fim de permitir a avaliação local do sistema, além de outros dados que venham a ser julgados necessários.



No entanto, caso o valor correspondente ao vale-transporte seja inferior a 6 do salário básico, o percentual do desconto será reduzido de forma proporcional.
Dito isso, podemos facilmente concluir que ele não será concedido em período de férias, licenças ou em dias de repouso.


[L_RANDNUM-10-999]