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2 - A suspensão compreende, também, a saída da mercadoria promovida pelo destinatário em retorno ao estabelecimento de origem.
Parágrafo único - O pagamento do complemento referido neste artigo também será exigido do contribuinte substituído, na hipótese de superveniente majoração da carga tributária incidente sobre a operação ou prestação final com a mercadoria ou serviço.
2 - Os valores referidos no inciso III serão declarados ao fisco, conforme disposto nos artigos 253 a 258, observados, quanto ao imposto a recolher, os prazos a que se refere o artigo 112.
54, na redação do Ajuste sinief-3/94, cláusula primeira, XII, Convênios ICM-9/76 e cupom desconto soubarato 5 ICM-17/82, este na redação do Convênio ICM-30/82).SubseÇÃO II DAS operaÇÕES COM outros insumos agropecuÁrios Artigo 356 - O lançamento do imposto incidente nas operações com ração animal, concentrado ou suplemento, sendo o fabricante ou importador registrado no Ministério da Agricultura e do Abastecimento, fica diferido para o momento em que ocorrer.1 - Incluem-se na base de cálculo: 1 - seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, descontos concedidos sob condição, bem como o valor de mercadorias dadas em bonificação; 2 - frete, se cobrado em separado, relativo a transporte intramunicipal, intermunicipal ou interestadual.2 - O estabelecimento industrial ou a ele equiparado pela legislação do IPI ou o atacadista, que possuírem controles quantitativos de mercadoria que permitam perfeita apuração dos estoques permanentes, poderão optar pela utilização desses controles em substituição ao livro de que cuida este artigo, observando.2 - A comunicação expedida para o endereço do representante, quando solicitado expressamente pelo interessado, dispensa a expedição para endereço deste.67, 1, e Protocolo icms-37/00 I - o consignante emitirá Nota Fiscal contendo, além dos demais requisitos: a) natureza da operação: "Remessa em Consignação Industrial b) destaque dos valores do icms e do IPI, quando devidos; c) a informação, no campo "Informações Complementares de que.2 - Qualquer pessoa que estiver portando mercadoria adquirida em estabelecimento comercial ou industrial, em momento imediatamente anterior, é obrigada a exibir à fiscalização, quando exigido, o correspondente documento fiscal, devendo, na ausência deste, declarar formalmente o preço e o local onde a mercadoria tiver.11 - Em nenhuma hipótese, o lançamento a que se refere o inciso II poderá ser superior ao valor do saldo credor que seria apurado cupom desconto tok stok no livro Registro de Apuração do icms, no período do lançamento, se não houvesse a apropriação.Artigo 217 - O Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque poderá ser escriturado com as seguintes simplificações (Lei.374/89, art.No Matão vacinação será neste sábado (dia 26) Índice de criminalidade cai 21,5 em Sumaré Alunos da EM Flora Ferreira Gomes recebem espetáculo circense Melodias de um Sonho nesta quarta-feira V Conferência Municipal de Cultura de Sumaré acontece neste sábado (26) TRT-15 derruba liminar que.2 - As multas previstas no inciso III, na alínea "a" do inciso IV e nas alíneas "a "b "d" e "e" do inciso V serão aplicadas com redução de 50 (cinqüenta por cento quando as infrações se referirem a operações ou prestações amparadas por.1 - Os registros serão feitos operação a operação, em ordem cronológica das saídas dos impressos fiscais confeccionados, ou de sua elaboração no caso de serem utilizados pelo próprio estabelecimento.Em duas ações, guardas de Sumaré apreendem arma de fogo e recuperam moto furtada.2 - Observada a condição de menor prazo, estabelecida no artigo 97, a inclusão de novo estabelecimento na sistemática prevista nesta seção far-se-á mediante lavratura do termo no seu livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências.16, 17, "caput este com a alteração do Ajuste sinief-8/89, cláusula primeira, I, e 1 e 2, e art.
107 I - por outro ato da Consultoria Tributária; II - pelo Coordenador da Administração Tributária.
SubseÇÃO IV DAS operaÇÕES COM subproduto DA matanÇA DO gado Artigo 383 - Na saída de couro ou pele, em estado fresco, salmourado ou salgado, de produto gorduroso não comestível de origem animal, inclusive o sebo, de osso, de chifre ou de casco para outro.



4 - Após o arrolamento, deverá ser consignado o valor total de cada grupo mencionado no "caput" e no 1 e, ainda, o total geral do estoque existente.
1 - Serão também escriturados os documentos fiscais relativos a aquisição de mercadoria que não transitar pelo estabelecimento adquirente.
10, com alteração dos Ajustes sinief-3/94, cláusula primeira, VI, sinief-4/95, cláusula primeira, II, e sinief-9/97, cláusula segunda; Convênio sinief-6/89, art.

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