O abono anual será calculado, no que couber, da mesma forma que a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano.
15; (Redação dada pela Lei.873, de 2013) c) tornar-se segurado obrigatório de outro regime previdenciário; e (Redação dada pela Lei.873, de 2013) d) participar de sociedade empresária, de sociedade simples, como empresário individual ou como titular de empresa individual de responsabilidade.(Redação dada pela Lei sorteio faustão pepsi Complementar n 128, de 2008) 3 o A aceitação de informações relativas a vínculos e remunerações inseridas extemporaneamente no cnis, inclusive retificações de informações anteriormente inseridas, fica condicionada à comprovação dos dados ou das divergências apontadas, conforme critérios definidos em regulamento.3 A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art.6 o da Lei n.593, de 6 de dezembro de [email protected], gracias por todo!3 A comunicação a que se refere o 2 não exime a empresa de responsabilidade pela falta do cumprimento do disposto neste artigo.Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias.(Revogado pela Lei.032, de 1995) Art. .(Revogado pela Lei.528, de 1997) 1 (Revogado pela Lei.528, de 1997) 2 (Revogado pela Lei.528, de 1997) 3 (Revogado pela Lei.528, de 1997) 4 (Revogado pela Lei.528, de 1997) 5 (Revogado pela Lei.528.4 o Para os efeitos dos 2 o e 3 o deste artigo, considera-se dia qual o melhor negócio para ganhar dinheiro útil aquele de expediente bancário com horário normal de atendimento.3 Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social.
Tu futuro está aquí, solo debes ver hacia adelante y apostar por tus sueños.




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