Saiba mais Desistência de uso Quando não houver mais interesse do outorgado na utilização do recurso hídrico, deverá ser feita a comunicação de desistência de uso e solicitado o cancelamento da outorga vigente.
Desta forma, seus termos se manterão válidos até que a nova solicitação seja apreciada pelo Instituto das Águas do Paraná.
Usos que dependem de outorga - Derivação ou captação de água superficial (rio, córrego, mina ou nascente) para qualquer finalidade.
Ribeirão Preto, médio / Baixo 124(124 de 05/07/14, Seção I, pág.Seu nome seu e-mail nome do destinatário e-mail do destinatário.Presencialmente na, central o corinthians ganhou a libertadores de Atendimento da fepam,.A dominialidade sobre os recursos hídricos significa a responsabilidade pela preservação do bem, sua guarda e gerenciamento, objetivando a sua perenidade e uso múltiplo, bem como o poder de editar as regras aplicáveis.59 7, ribeirão Pires, médio / Baixo 124(116 de 25/06/14, Seção I, pág.Ocuração: quando terceiros representarem a empresa, tele sena resultados 2018 sorteio tele sena premio todo dia a procuração deverá ser apresentada, com o documento assinado pelo responsável da empresa.Podem, também, ser entregues nas Gerências Regionais da fepam.29 15 Porto Feliz Baixo 124(124 de 05/07/14, Seção I, pág.Projeto do Sistema de Controle de Poluição Ambiental, conforme diretrizes.Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha de Compensação Bancária) de acordo com Lei Estadual.Documentação Completa: Somente serão abertos processos administrativos quando a documentação estiver completa.10 do Decreto 4646.Médio / Baixo 124(111 de 17/06/14, Seção I, pág.A documentação será recebida na Fepam para abertura de processo, somente, após a compensação bancária.Cadastro de Empreendimentos de Avicultura.Para verificar o código da atividade, o requerimento e o formulário correspondente, Acesse aqui.Saiba mais: Resolução 039/2004-sema.Saiba mais Alteração Quando se altera qualquer termo ou condição deterninados na portaria de outorga de direito vigente, mantendo-se o mesmo titular.Saiba mais : Lei.242 de 13 de Outubro de 2009: Cria o Instituto das Águas do Paraná; Decreto.957 de 23 de Janeiro de 2014: Dispõe sobre o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos e adota outras providências.Extração de água subterrânea (poço tubular profundo) para qualquer finalidade.
O ato quanto ganha um tecnico de futebol na china administrativo de outorga prévia tem apenas a finalidade de declarar a disponibilidade de água para os usos requeridos, não conferindo o direito de uso de recursos hídricos e se destinando a reservar a vazão passível de outorga.


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