CND - Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Pública Estadual.
Restituição de indébito de tributos estaduais.
EE Helena Guerra, esmeraldas, eE Teófilo Alves da Silva, eE Visconde de Caeté.Caso a escritura tenha sido lavrada, de ter sido declarada judicialmente a nulidade do ato; Certidão do cartório de registro de imóveis certificando comprar com 90 de desconto que o bem não foi transferido ou Registro de Imóveis recente do imóvel que seria doado; Minuta de Escritura Pública original,.Segue abaixo a lista de documentos necessários para a designação e os polos de designação da SRE Metropolitana.EE Professor Ernesto Carneiro Santiago, sÃO joaquim DE bicas, eE Professora Geralda Eugênia da Silva.Doação ou Excedente à Meação Pagamento a Maior.Causa Mortis Pagamento a Maior, cópia da Declaração de Bens e Direitos; Cópia da Nomeação do Inventariante, no caso de causa mortis; Alvará judicial, na hipótese de processo judicial ou Certidão do cartório, na hipótese de processo extrajudicial, autorizando o requerente a receber a restituição.Dos Andradas, 1120 Santa Efigênia Belo Horizonte/ Minas.Declaração de Bens e Direitos original acompanhada da Certidão de Pagamento ou Desoneração do itcd também original; Certidão do cartório de notas certificando que a escritura de separação ou divórcio não foi lavrada.44.794, de 25/04/08: Boletim de Ocorrência Policial registrado no departamento competente da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.Caso haja dúvida, o interessado deve consultar as orientações e procedimentos contidos no manual (passo a passo).Informações sobre multas: (31), o proprietário do veículo, que efetuou o pagamento objeto do requerimento da restituição cujo recurso tenha sido deferido pela jari, ou que tenha sido pago em duplicidade, poderá protocolizar junto.Juatuba / mateus leme, eE Domingos Justino Ribeiro, mÁRIO campos / sarzedo.Somente em casos excepcionais a CDT poderá ser requerida em formulário, situação em que o interessado deverá apresentar a documentação relacionada abaixo.
Se for obrigado a EFD (Escrituração Fiscal Digital anexar cópia do recibo de transmissão referente ao período solicitado.
Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (siare).





Certidão de Débitos Tributários- Documentos necessários.
Documentação Necessária Para Designação de Auxiliar de Serviços da Educação Básica ASB (originais e cópias) - Documento de identidade; - Título de Eleitor e comprovante(s) ou Certidão de quitação de votação da última eleição; - Comprovante de endereço; - Comprovante de estar em dia com.

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