105 e seu 1 da Lei.764, de quais as chances de ganhar na lotofacil 16 de como ganhar curtida em fotos no facebook 2018 dezembro de 1971; XI - pessoas jurídicas exclusivamente distribuidoras de jornais e revistas; XII - Itaipu Binacional; xiii - órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Governo Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito.
CLÁusula DÉcima - A SRF providenciará a publicação deste Convênio, em extrato, no prazo estabelecido no parágrafo único do art.CPF.) Início Planejamento Tributário Tributos no Brasil Legislação Cursos Obras Eletrônicas Dicas 100 Idéias Práticas Guia Tributário Notícias Eventos Resumo Glossário Softwares Regulamento do IR Regulamento do IPI Regulamento da Previdência Social Modelos de Contratos Links Modelos de Planilhas Downloads Contencioso Jurisprudência Artigos Torne-se Parceiro.1 da Portaria SRF n (.Outros Links, selecionarAuditoria Geral do EstadoCorpo de BombeirosDetranMinas TransparenteMundo OficialPolícia MilitarSecretaria de CulturaSecretaria de Des.CLÁusula segunda - O valor da csll, da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, de que trata a Cláusula Primeira, será determinado mediante a aplicação do percentual de 4,65 (quatro inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento sobre o valor bruto da Nota.Serviços, selecionaraidf - contribuintes de Minas Geraisaidf - contribuintes de outros EstadosApuração de estoque de mercadorias (ST)Atualização do icms vencido - aticmscadastro contabilista - habilitação pessoa físicaCadastro contabilista - habilitação pessoa jurídicaCadastro contribuintes icms - alteraçãoCadastro contribuintes icms - baixaCadastro contribuintes icms - comprovante inscriçãoCadastro.DOU, dispõe sobre a celebração de convênios com o Distrito Federal, os Estados e os Municípios para retenção, na fonte, de contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal.30 da Lei.833, de 29 de dezembro de 2003.PARÁgrafo primeiro - O (Distrito Federal, Estado de (.31 e 33 da Lei.833, de 29 de dezembro de 2003, e na Instrução Normativa n 475, de 6 de dezembro de 2004, resolve: Art.209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto nos arts.Legislação Tributária, selecionarCentral de downloads - Legislação TributáriaOrientações TributáriasSimples NacionalToda Legislação icmsipvaitcdtaxas.portador da Carteira de Identidade (CI) n (.) e do CPF n (.CLÁusula quarta - A retenção de que trata a Cláusula Segunda não será exigida na hipótese de pagamentos efetuados a: I - empresas estrangeiras de transporte de cargas ou passageiros; II - pessoas jurídicas optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das.Essa informação ajuda a Receita Federal do Brasil a evitar consultas por programas automáticos, que dificultam a utilização do aplicativo pelos demais contribuintes.12 da Lei.532, de 10 de dezembro de 1997; IV - instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e às associações civis, a que se refere o art.Social e EsportesSecretaria de EducaçãoSecretaria de PlanejamentoSecretaria de SaúdeSecretaria de Transportes e Obras Assembléia Legislativa do Estado de Minas GeraisPolícia Civil do Estado de Minas GeraisMinistério da FazendaReceita FederalSecretaria da Fazenda do Estado do AcreSecretaria da Fazenda do Estado de AlagoasSecretaria de Estado da Fazenda.2 Fica aprovado o anexo modelo de convênio a ser celebrado com o Distrito Federal, os Estados e os Municípios.CLÁusula DÉcima-segunda - Eventuais dúvidas e controvérsias oriundas deste Convênio serão dirimidas de comum acordo pelos partícipes.
PARÁgrafo quinto - A retenção da csll não será exigida nos pagamentos efetuados às cooperativas, em relação aos atos cooperativos.




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