Se o empregador concordar em dispensar o obreiro do cumprimento do aviso prévio, mas o empregado não tiver novo emprego, a empresa terá que pagar o aviso prévio.
Aviso PRÉVIO domiciliar, rEDUÇÃO DA jornada DE trabalho, para obter a íntegra do presente tópico, atualizações, exemplos e jurisprudências, acesse.
Considera-se também aviso prévio indenizado quando o empregado se desliga de imediato e o empregador efetua o desconto do valor respectivo em rescisão de contrato.
A Súmula n 276 do TST estabelece que o direito ao sabesp desconto 30 aviso-prévio é irrenunciável pelo empregado, de maneira que o pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo no caso de comprovação de novo emprego pelo trabalhador.O aviso prévio, regra geral, é exigido nas rescisões sem justa causa dos contratos de trabalho por prazo indeterminado ou pedidos de demissão.A finalidade do aviso prévio é evitar a surpresa na ruptura do contrato de trabalho, concedendo ao empregador a possibilidade de preencher o cargo vago e, ao empregado, de obter uma nova colocação no mercado de trabalho.Quando for do empregado a iniciativa de romper o vínculo, ou seja, quando ele pedir demissão, terá que cumprir o aviso prévio, a menos que o empregador o dispense formalmente, sob pena do empregador descontar das verbas rescisórias o valor referente ao aviso prévio não.Exige-se também o aviso prévio, nos contratos de trabalho por prazo determinado que contenham cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada.A falta de aviso por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.487, 2, da CLT.O Tribunal Superior do Trabalho possui entendimento firmado, através da Súmula 276, que diz: Aviso prévio.Conclui-se que, o fato do empregado que pediu demissão já ter um novo emprego, não é motivo suficiente para lhe dispensar do ônus de conceder o aviso prévio ao empregador (artigo 487, 2 da CLT).ConcessÃO, sendo o aviso prévio trabalhado, a comunicação deve ser concedida por escrito, em 3 (três) vias, sendo uma para o empregado, outra para o empregador e a terceira para o sindicato.O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.Nesse passo, afere-se que a parte final do referido enunciado jurisprudencial preceitua uma hipótese de exceção à irrenunciabilidade do direito ao aviso-prévio, quando há pedido de dispensa do cumprimento do aviso-prévio por parte do empregado e comprovada a obtenção de novo emprego, a fim.A explicação para essa diferença é simples: Esses reflexos remuneratórios são excluídos do Aviso Prévio quando o empregado pede demissão, porque o que o empregado paga é uma indenização pelos dias não trabalhados em favor da empresa, sendo esta indenização definida por lei em valor.Nessa hipótese o empregado deve receber o aviso prévio indenizado computando os reflexos das parcelas salariais variáveis como salário horas extras, adicionais, produtividade, comissões etc.

Aviso PRÉVIO, nas relações de emprego, quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deverá, antecipadamente, notificar à outra parte, através do aviso prévio.
6 de novembro de 2013, eraldo Aurélio Rodrigues Franzese, a empresa pode descontar o aviso prévio do valor total que o empregado tem a receber na rescisão, porque isso está previsto no artigo 487 da CLT que aduz:.


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